O Procon São Caetano do Sul tem como objetivo colocar em prática as políticas de defesa do consumidor, facilitando o atendimento a consumidores e fornecedores, proporcionar diretrizes e instrumentos que beneficiem a prestação de bons serviços aos munícipes e promova uma consulta de conscientização.
Estes são os principais procedimentos que estão sendo aderidos pela nova direção do Procon São Caetano do Sul, órgão responsável por defender o consumidor atrelado a fundação Procon, para maximizar a qualidade dos produtos e serviços que são fornecidos a população de São Caetano do Sul
O Procon São Caetano do Sul está preparado para solucionar e orientar a população quanto aos problemas dos mais variados prestadores de serviço da cidade.
Confira:
Quando devo procurar o Procon São Caetano do Sul?
O Procon São Caetano do Sul é um órgão administrativo que tem como objetivo promover ações que eduquem, protejam e defendam do consumidor. Qualquer munícipe pode procurá-lo quando estiver com problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).
Ao identificar alguma irregularidade, o mais indicado é que o munícipe tentar solucionar diretamente com o fornecedor através dos canais de atendimento da empresa. Caso a demanda não seja solucionada pela empresa, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor.
Alguns exemplos de queixas remetidas por consumidores ao Procon São Caetano do Sul são:
Cobranças indevidas (cobrança de valores não contratados ou com valores superiores ao contratado), realização de propaganda enganosa, descumprimento da oferta, dificuldade para trocar produtos, problemas em compras em lojas virtuais, cláusulas abusivas em contratos, problemas com planos de saúde, entre outros fatores
Quando não devo ir ao Procon São Caetano do Sul?
Ressaltamos que o Procon São Caetano do Sul não trabalha quando não há relação de consumo, como por exemplo: Relações trabalhistas (Plano de saúde com vínculo trabalhista, FGTS, PIS, verbas rescisórias etc.), Direitos de Família (Ex.: pensão alimentícia, divórcio, inventário etc.), Direito de Vizinhança (Ex.: Barulho, demarcação de divisa, fuga de esgoto etc.), Direito Administrativo (Ex.: Escola Pública, hospitais e posto de saúde, multas, segurança pública.), Direito Previdenciário (Ex.: INSS – aposentadorias, pensões, auxílio-doença, cadastramento, revisões, ações judiciais, pecúlios, previdência privada etc.), Direito Tributário (Ex. Tributos, impostos e taxas.)
Destacamos também que reclamações que envolvam ética profissional, devem ser encaminhadas para os respectivos conselhos de classe, como por exemplo: OAB, CRM, CRO etc.
Bingos, sorteios, loterias, raspadinhas etc., que não sejam vinculados à aquisição de produtos ou contratação de serviços. Com por exemplo: Telesena.
Baixar o Código de Defesa do Consumidor:
- Código de Defesa do Consumidor (acessibilidade)- (Clique aqui)
- Código de Defesa do Consumidor- (Clique aqui)
Procon São Caetano do Sul Horário de funcionamento, endereço e Telefone:
Através do Procon São Caetano do Sul você pode obter informações sobre qualquer relação de prestação de serviço.
O Endereço do Procon de São Caetano do Sul está situado dentro do Atende Fácil que fica localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro. (Ver no mapa) O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas e aos sábados das 8 às 12 horas (distribuição de senhas até as 10:30h). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 4227-7725/7726 / 7727.
Para agendamento acesse: afweb.saocaetanodosul.sp.gov.br
E-mail: procon@saocaetano.sp.gov.br
Endereço do procon São Caetano do Sul – Ver no Mapa:
