Em Criciúma, o prazo final para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 está se aproximando rapidamente, com a data limite fixada para esta sexta-feira (15). Esta é também a data limite para a solicitação da emissão da guia de pagamento em cota única ou para a primeira parcela, para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 10 vezes, sem acréscimos, com parcelas a vencer entre março e dezembro de 2024.
Para facilitar o acesso dos contribuintes, a prefeitura disponibiliza a emissão dos carnês através do portal iptu.criciuma.sc.gov.br, além da possibilidade de retirada presencial no Paço Municipal Marcos Rovaris, no setor de Arrecadação Tributária, no Procon, e em intendências locais. Este esforço digital e presencial visa atender as necessidades de todos os contribuintes, garantindo que cada cidadão de Criciúma tenha a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento e a manutenção da infraestrutura urbana de forma conveniente e acessível.
A taxa de coleta de lixo, outra cobrança importante para os moradores, continuará a ser parcelada e incluída nas faturas da CASAN ao longo de 12 meses. A prática busca sincronizar o cadastro imobiliário com os hidrômetros, assegurando um processo simplificado para o contribuinte. Importante notar que os valores da taxa seguem o reajuste baseado na inflação do período, mantendo-se justos e transparentes.
Um ponto crucial para muitos contribuintes é a possibilidade de isenção do IPTU. A prefeitura enfatiza que os pedidos de isenção para o ano de 2024 também devem ser finalizados até a próxima sexta-feira. O processo de isenção é regido pela Lei Complementar n° 305/2018 e pelo Decreto SF/n° 1358/2018, abrangendo aposentados, pensionistas, famílias de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família, imóveis situados em Áreas de Preservação Permanente (APP), e imóveis locados para uso religioso. É essencial que os interessados consultem os requisitos e a documentação necessária no portal específico da prefeitura, acessível através do link iptu.criciuma.sc.gov.br/isencao, para garantir que todas as informações necessárias sejam reunidas e apresentadas dentro do prazo.
Com mais de 6 mil atendimentos presenciais realizados e R$ 7,9 milhões arrecadados até agora, a prefeitura de Criciúma reforça a importância da participação de todos os contribuintes. As opções de pagamento e os processos de isenção são parte do compromisso da cidade com a equidade fiscal e o desenvolvimento sustentável. Para esclarecimentos adicionais, os cidadãos podem contatar o Setor de Arrecadação e Apoio Tributário pelo telefone (48) 3431-0050 ou pelo e-mail tributos@criciuma.sc.gov.br.