Em Maringá, o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 já está aberto, trazendo alívio financeiro para diversos grupos sociais, incluindo idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência (PcDs). A Prefeitura de Maringá estabeleceu um prazo final até o dia 28 de março para pedidos realizados presencialmente na Praça de Atendimento e até o dia 31 de março para aqueles efetuados através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A legislação municipal n° 1380/2023 delinea os critérios para a isenção do IPTU 2024 em Maringá, estabelecendo condições específicas para os solicitantes. Os requisitos são claros: ser proprietário e residir no imóvel em questão, possuir um único imóvel na cidade, ter uma renda familiar mensal que não ultrapasse três salários mínimos, além de limitações quanto à área construída e útil do terreno.
Este procedimento representa uma oportunidade significativa para muitas famílias de Maringá, especialmente em tempos econômicos desafiadores. A prefeitura disponibiliza duas vias para a solicitação: uma digital, por meio do SEI, e outra presencial, na Praça de Atendimento do Paço Municipal. Ambas as modalidades requerem a apresentação de documentos que comprovem a elegibilidade para a isenção, incluindo identificação pessoal, comprovante de renda dos moradores do imóvel e, em casos aplicáveis, atestado de deficiência.
Não apenas os cidadãos, mas também igrejas e instituições sem fins lucrativos encontram-se elegíveis para solicitar a isenção do IPTU, desde que cumpram com os requisitos específicos relacionados à sua natureza e atividades. Para igrejas, é necessário demonstrar a utilização do espaço para cultos ou missas, enquanto instituições sem fins lucrativos devem comprovar a aplicação de rendas em benefício próprio, conforme determinado pela legislação.
A medida visa beneficiar não apenas indivíduos e famílias, mas também organizações que desempenham um papel fundamental no tecido social de Maringá. Ao isentar esses grupos do pagamento do IPTU, a prefeitura reconhece e apoia a importância de sua contribuição para a comunidade.
Para os interessados, o processo de solicitação requer atenção aos detalhes e à documentação necessária. É imprescindível que os pedidos sejam feitos dentro dos prazos estabelecidos para evitar a perda da oportunidade de isenção no IPTU 2024. A análise dos pedidos será realizada por uma equipe técnica do município, que verificará a conformidade com os critérios estabelecidos pela lei.
O IPTU é um imposto significativo para a receita municipal, e a isenção oferecida a determinados grupos reflete o compromisso da gestão pública com a justiça social e o bem-estar dos cidadãos de Maringá. Este processo não apenas facilita o acesso a direitos importantes para os cidadãos qualificados mas também reforça a transparência e a eficácia da administração municipal na gestão dos recursos públicos.
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