Infelizmente o número de Rádios Piratas no Brasil é crescente e a proliferação dessas emissoras ilegais vem ocasionando uma série de transtornos a radiodifusão legal. Embora alguns se autodenominem Rádio Comunitária, só se enquadrarão nessa categoria após atender as exigências legais.

Vale ressaltar que de acordo com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, estima-se que existam mais de 15 mil emissoras clandestinas no Brasil, o órgão responsável por fiscalizar e punir essas emissoras piratas é a Anatel que analisa as denuncias encaminhadas pela população ao setor responsável e envia os processos aos agentes federais para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O Que é uma Rádio Pirata?

Uma rádio pirata é uma estação de radiodifusão que não possui licença de funcionamento do ministério das comunicações para operar na radiofrequência atribuída pela Anatel, portanto ilegal.

O que é Radiodifusão Ilegal?

De acordo com a ABERT, radiodifusão ilegal não é apenas Rádio pirata, qualquer emissora de rádio operando acima da potência permitida e rádios comunitários ou educativas que veiculam propaganda comercial, também são consideradas ilegais.

Quais os Prejuízos da Rádios Piratas para a Comunidade?

A Atuação de Rádio Pirata desorganiza os espectros radioelétricos, interferindo na comunicação entre a torre de controle de aviões, colocando a vida de mais de 60 mil pessoas por dia que usam de voos no aeroporto, interferem diretamente na comunicação entre hospitais e as ambulâncias, colocando a vida da população em risco quando eles mais precisam de socorro, interferem também na comunicação entre os carros de polícia e de bombeiro.

Qual a pena para quem tem uma rádio pirata?

Desenvolver Clandestinamente atitudes de telecomunicações é um crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de 2 a 4 anos, aumentado pela metade caso haja danos a terceiros, além de uma multa de R$ 10.000,00. O código penal também prevê o delito no artigo 336.

Estima-se que nos últimos 5 anos, mais de 6.700 rádios piratas foram fechadas no Brasil. O número registra o dobro do total de autorizações concedidas pelo ministério das comunicações para emissoras de rádio comunitárias em 10 anos.

Como denunciar uma rádio pirata?

Você tem conhecimento de alguma rádio pirata em sua cidade, denuncie, você pode denunciar de diversas maneiras uma transmissão ilegal, saiba como:

1 – Diretamente à ANATEL: 1331

2 – Enviando correspondência para:
ARU – Assessoria de Relações com o Usuário, da ANATEL
SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Asa Sul
70.070-940 – Brasília-DF

3 – Pelo fax: 0xx61 2312-2264

4 – Pessoalmente: através das Salas do Cidadão nos Escritórios da ANATEL disponíveis nas capitais.

6 – Por E-mail para a ABERT: juridico@abert.org.br

Para facilitar a identificação da rádio pirata, é necessário obter, se possível, o máximo de informações como: Nome da rádio, Endereço, Cidade, Frequência e Telefone.